Agenda Federativa

A Agenda Comum de Gestão Pública

O pacto em torno de uma Agenda Comum de Gestão Pública favorece a atuação sistêmica entre os governos federal, estaduais e municipais, promovendo articulação e a cooperação institucional e a criação de espaços de debate e de geração de soluções comuns e integradas, para o fortalecimento da governança pública.

A agenda avança em relação aos compromissos mútuos assumidos no âmbito da Carta de Brasília e estabelece diretrizes e prioridades do investimento público no campo do fortalecimento da gestão pública, para ser implementada a partir de sua assinatura.

Os 10 Eixos da Agenda Comum

A Agenda de Gestão Pública União - Estados tem a finalidade de estabelecer diretrizes e prioridades de investimento no campo do fortalecimento da gestão pública, construídas em conjunto, entre o Governo Federal e os Governos Estaduais e promover a colaboração institucional intra e intergovernamental.

Modelos Jurídico-Institucionais da Administração Pública

O presente relatório diz respeito à pesquisa realizada sobre o conteúdo das Constituições e leis dos 27 Estados brasileiros no tocante à:

Políticas e modelos de atendimento ao cidadão no Brasil

O presente documento foi desenvolvido no âmbito do programa do BID "Apoio à Preparação de um Programa Nacional de Fortalecimento do Planejamento e Gestão Pública dos Estados Brasileiros", cujo objetivo geral tem sido gerar insumos para a formulação e implementação de políticas de atendimento aos cidadãos usuários dos serviços públicos estaduais no Brasil.

Sistema de Gestão de Pessoas

Este relatório é o resultado do diagnóstico feito a partir das respostas obtidas de 15 dos 27 Estados que receberam o questionário de levantamento sobre o sistema de informação de gestão de pessoas em uso. Conta, também, com o resumo das manifestações dos gestores de pessoal dos Estados em oficina de gestão de pessoal realizada em Brasília.