Administração Pública

Documento de referência para reformulação do Decreto-lei 200/67

O presente guia orientador de pesquisa e satisfação do cidadão-usuário dos serviços públicos busca subsidiar todas as etapas da cadeia de valor público, que estão também subjacentes à Carta ao Cidadão. Paralelamente, o guia segue as orientações do Decreto no 6.932, de 11 de agosto de 2009, que incorpora paradigmas e métodos participativos e de controle de resultados especialmente no que tange ao foco na fixação de padrões de desempenho institucional.

O Guia de Interoperabilidade do Governo apresenta orientações para o desenvolvimento de soluções de TIC aderentes à Arquitetura e-PING como forma de incentivar a interoperabilidade no Governo Federal e deste com os demais entes da Federação. Ele é organizado em dois volumes: o Manual do Gestor de Interoperabilidade e a Cartilha Técnica de Interoperabilidade.  O Manual do Gestor de Interoperabilidade tem como público-alvo os gestores de TI (Tecnologia da Informação) dos órgãos do Governo.

Os indicadores são ferramentas úteis para a gestão pública, tanto para revelar a situação atual das políticas, bem como para  roduzir subsídios que permitam acompanhar sua  evolução. Por isso, o Ministério do Planejamento, Orçamento e  Gestão – MP, por meio da Secretaria de Planejamento e  Investimentos Estratégicos – SPI, apresentou o Guia  Metodológico - Indicadores de Programas, que sugeriu aos  órgãos e demais interessados uma síntese conceitual e uma  metodologia de construção de indicadores de desempenho de  Programas.

O Benchmarking Colaborativo resulta da fusão entre a metodologia de benchmarking, método gerencial usado por organizações interessadas em comparar o desempenho de seus produtos ou processos com outros similares considerados mais eficazes e/ou eficientes, com o objetivo de entender as práticas que conduzem ao desempenho superior, buscando assim adaptá-las e implementar melhorias significativas internamente, e o processo participativo e colaborativo, característico do setor público, no qual algumas instituições públicas se reúnem e decidem colaborar entre si buscando identificar as melhores p

A Carta de Serviços ao Cidadão é um instrumento de gestão pública democrática voltada para resultados e, como tal, atende aos requisitos de excelência em gestão pública, estabelecidos pelo Modelo de Excelência da Gestão Pública – Guia de Inovação e melhoria do sistema de  gestão da administração pública, adotado pelo Programa GESPÚBLICA.