Diagnóstico Federal Prodev 2009

Diagnóstico sobre as iniciativas de monitoramento e avaliação de programas e políticas desenvolvidas pelo governo federal, considerando o contexto institucional no qual foram implementadas e os resultados alcançados; plano de ação para articulação e disseminação das experiências bem sucedidas e enfrentamento das dificuldades identificadas na análise.

Trabalho realizado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão por meio do Programa de Estratégia e Plano de Ação para a Efetividade do Desenvolvimento no Brasil (Prodev), do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Consultor: Letícia Schwarz

LEI No 9.637, DE 15 DE MAIO DE 1998.

Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais, e dá outras providências.

DECRETO No 2.488, DE 2 DE FEVEREIRO DE 1998.

Define medidas de organização administrativa específicas para as autarquias e fundações qualificadas como Agências Executivas e dá outras providências.

Pactos pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão

O documento das Diretrizes do Pacto pela Saúde em 2006 – Consolidação do Sistema Único de Saúde, publicado na Portaria/GM no 399, de 22 de fevereiro de 2006, contempla o Pacto firmado entre os gestores do SUS, em suas três dimensões: pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão.

Portaria Conjunta no 174, de 23 de fevereiro de 2000

Art. 1o A Sistemática de Acompanhamento e Avaliação tem por objeto a definição de mecanismos e critérios para acompanhar e avaliar, mediante critérios objetivos, o desempenho da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVS, a partir da mensuração do grau de atingimento das metas de desempenho originárias do seu planejamento estratégico e pactuadas no Contrato de Gestão.

Art. 2o O acompanhamento e avaliação dos resultados da ANVS será feito, em caráter deliberativo, pela Comissão de Avaliação.

Contrato de Gestão - ANS

O presente CONTRATO DE GESTÃO tem por objeto a pactuação de resultados com a finalidade de permitir a avaliação objetiva do desempenho da ANS, mediante o estabelecimento de diretrizes estratégicas, ações e indicadores constantes dos Anexos I e II, respectivamente.

Contrato de Gestão - ANS

O presente CONTRATO DE GESTÃO tem por objeto a pactuação de resultados com a finalidade de permitir a avaliação objetiva do desempenho da ANS, mediante o estabelecimento de diretrizes estratégicas, ações e indicadores constantes dos Anexos I e II, respectivamente.

Contrato de Gestão - ANS

O presente CONTRATO DE GESTÃO tem por objeto a pactuação de resultados com a finalidade de permitir a avaliação objetiva do desempenho da ANS, mediante o estabelecimento de diretrizes estratégicas, ações e indicadores constantes dos Anexos I e II, respectivamente.

Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Contrato de Gestão ANS

Art. 1o Designar os integrantes da Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Contrato de Gestão da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS:

Sistemática de acompanhamento e avaliação do contrato de gestão da ANS

Art. 1o. A Sistemática de Acompanhamento e Avaliação tem por finalidade permitir o acompanhamento e a avaliação dos indicadores de desempenho constantes do Anexo II do Contrato de Gestão, firmado entre o MS e  a ANS, em 10/04/2002.

Art. 2o. O acompanhamento e a avaliação do Contrato de Gestão da ANS será feito por Comissão de Acompanhamento e Avaliação a partir da metodologia, parâmetros, procedimentos e periodicidade de reuniões estabelecidos nesta Sistemática.

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