Diagnóstico Federal Prodev 2009

Contexto breve: A Lei no. 10.881/04 dispõe sobre o contrato de gestão entre a Agência Nacional de Águas e as Entidades delegatárias das Funções de Agências de Águas.

Dispõe sobre os contratos de gestão entre a Agência Nacional de Águas e entidades delegatárias das funções de Agências de Águas relativas à gestão de recursos hídricos de domínio da União e dá outras providências

O presente CONTRATO DE GESTÃO tem por objetivo a implementação de políticas visando a viabilização de instrumentos necessários ao desenvolvimento da Amazônia Legal.

Dispõe sobre a adesão dos Estados e do Distrito Federal ao Sistema Único de Assistência Social - SUAS e dá outras providências.

Dispõe sobre a celebração do Pacto de Aprimoramento da Gestão dos Estados e do Distrito Federal no contexto do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único.

A Gestão proposta pelo SUAS pauta-se no Pacto Federativo onde devem ser atribuídas e detalhadas as
competências e responsabilidades dos três níveis de governo na provisão das ações socioassistenciais.

O presente Contrato de Gestão tem por objeto a pactuação de resultados a serem alcançados pelo Inmetro, por meio do estabelecimento de parceria entre as partes contratantes, com a finalidade de permitir avaliação objetiva do seu desempenho, de forma a contribuir para elevar o nível da Instituição na execução das políticas nacionais de metrologia e qualidade industrial.

Sistemas de acompanhamento e monitoramento dos contratos de gestão da APF: Pesquisa com os órgãos supervisores signatários de contratos de gestão ou instrumentos similares em nome do Poder Público Breve contexto: A ABDI foi criada em 2005 (Lei 11.080 e Decreto 5352), por iniciativa do MDIC, de forma a ser o braço executivo de políticas formuladas no âmbito do Ministério. Foi estruturada como Serviço Social Autônomo, entidade paraestatal, e tem seu orçamento baseado em contribuições sociais.

Sistemas de acompanhamento e monitoramento dos contratos de gestão da APF: Pesquisa com os órgãos supervisores signatários de contratos de gestão ou instrumentos similares em nome do Poder Público.

Departamento do Controle do Espaço Aéreo - DECEA