Mato Grosso

DECRETO N° 509 DE 17 DE JULHO 2007.

Dispõe sobre a implantação do processo de monitoramento dos programas e ações governamentais, no  âmbito da Administração Pública Estadual.

DECRETO No 188, DE 25 DE MARÇO DE 2003.

Revoga os incisos II, IV e V do art. 5o do Decreto no 05, de 9 de janeiro de 2003.

DECRETO No 05, DE 09 DE JANEIRO DE 2003

Disciplina o Contrato de Gestão no âmbito da  Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.

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