Organização Institucional

DECRETO No 6.944, DE 21 DE AGOSTO DE 2009.

Estabelece medidas organizacionais para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, dispõe sobre normas gerais relativas a concursos públicos, organiza sob a forma de
sistema as atividades de organização e inovação institucional do Governo Federal, e dá outras providências.

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