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MODELO DE EXCELÊNCIA EM GESTÃO PÚBLICA

Apresentação
Fortalecer os sistemas de gestão da Administração Pública implica adotar práticas e
tecnologias gerenciais que contribuam para a ampliação da capacidade de governança e
governabilidade das suas estruturas executivas e que promovam o aprofundamento dos
princípios definidos na Constituição Federal.
O modelo de gestão pública capaz de atender a esses desafios precisa ser desenvolvido a
partir da experiência, do conhecimento e do referencial cultural brasileiro, reconhecendo
contribuições de paradigmas internacionais de inovação na gestão pública. É fundamental
respeitar o processo de aprendizagem e maturidade dos agentes públicos e da própria
sociedade brasileira e buscar soluções que possam, de fato, responder aos problemas
internos.
Na implementação desse modelo, alguns desafios se apresentam, tais como reorientar as
estruturas executivas do Estado para a atuação voltada para resultados e promover a
inclusão social e participação dos cidadãos na vida pública e, especialmente, nos processos
decisórios do governo, notadamente no planejamento, avaliação e controle das políticas
públicas. É igualmente importante investir no fortalecimento da capacidade governamental
de coordenação política interna e de articulação junto aos demais atores públicos e
privados.
Para contribuir com a evolução do modelo de gestão pública em direção à superação
desses desafios, a Secretaria de Gestão Pública – SEGEP do Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão – MP, em articulação com as Secretaria de Logística e Tecnologia da
Informação – SLTI, Secretaria de Orçamento Federal – SOF, Secretaria do Patrimônio da
União – SPU e Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos – SPI, publica o
Modelo de Excelência em Gestão Pública, referenciado nos valores e fundamentos
consignados, especialmente, nas disposições da Constituição Federal Brasileira e no
ordenamento legal, que orientam e delimitam as formas de funcionamento e organização
da Administração Pública.

Caderno GESPÚBLICA - Desburocratização

A partir de fevereiro de 2005, com a criação do
Programa Nacional de Gestão Pública – GESPÚBLICA
– resultado da fusão do Programa Qualidade no
Serviço Público e Programa Nacional de
Desburocratização – o Estado brasileiro reafirma o
compromisso com esse esforço histórico na promoção
de ações voltadas para a melhoria da qualidade na
prestação dos serviços públicos aos cidadãos e para
o sistema competitivo do País.

Esta publicação apresenta algumas experiências
e os benefícios que vêm sendo gerados pela
desburocratização em vários segmentos do Estado
brasileiro e que buscam consolidar resultados voltados
para torná-lo mais ágil, mais profissional e mais voltado
para atender a interesses e demandas da sociedade.
Apresenta, também, opiniões pessoais de
profissionais, integrantes ou não da administração
pública, que de diversas formas procuram contribuir
para a melhoria do Estado brasileiro.

Caderno GESPÚBLICA - Documento de Referência

Este Documento de Referência do Programa Nacional de
Gestão Pública e Desburocratização – GESPÚBLICA, contém
as definições estratégicas que deverão orientar as ações da
Gerência Executiva e da Rede Nacional de Gestão Pública,
atuante em todo o país.
As definições estratégicas aqui apresentadas visam, ainda,
fortalecer a identidade nacional do Programa.
Essa identidade é resultante de uma marca forte, de uma
estratégia vigorosa e confiável e de uma linguagem baseada
em um pensamento comum, expressa por uma terminologia
também comum, sem, no entanto, deixar de enriquecer-se com
as realidades, os símbolos e os ‘sotaques’ de cada região.
É, pois, com satisfação, que apresentamos este Documento
de Referência do GESPÚBLICA, cujas definições e orientação
nele contidas passam a vigorar a partir desta data.
Brasília, Maio de 2007
Programa Nacional de Gestão Pública
e Desburocratização - GESPÚBLICA

Instrumento para Avaliação da Gestão Pública 250 e 500pontos

O Instrumento para Avaliação da Gestão Pública (IAGP) reúne um conjunto
de orientações e de parâmetros para avaliar e melhorar a gestão, e tem por
referência o Modelo de Excelência em Gestão Pública (MEGP) e os conceitos
e fundamentos preconizados pelo Programa Nacional de Gestão Pública e
Desburocratização (GesPública).

Este Instrumento para Avaliação da Gestão Pública 250 e 500 Pontos é uma
versão simplificada do IAGP 1000 Pontos, elaborado com o propósito de
estimular e apoiar as organizações públicas brasileiras a aderirem ao sistema
de avaliação continuada da gestão proposto pelo GesPública.