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Exibindo 10 de 269 documentos que atendem a sua pesquisa

Título, descrição e assuntos	Arquivo
Modelos Jurídico-Institucionais da Administração Pública Lenir Santos O presente relatório diz respeito à pesquisa realizada sobre o conteúdo das Constituições e leis dos 27 Estados brasileiros no tocante à: Regime de pessoal; Regime de compras; Administração Indireta;4. Regime de Previdência complementar; e Forma de parceria público-privada (Organização Social (OS) e Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP). Esse material resultou num quadro comparativo por temas e unidades federativas destacando-se a legislação que dá suporte aos temas acima mencionados, além das formas de parcerias entre o Poder Público e o setor privado sem fins lucrativos, sua fundamentação jurídica que se encontra em leis específicas, as quais se encontram catalogadas na coletânea anexa, organizada por unidade federativa. Da análise realizada, a partir das Constituições estaduais no tocante aos temas acima mencionados, conclui-se que todos os estados brasileiros observam a Constituição Federal no tocante à organização administrativa, até mesmo por ser ela o parâmetro para todas as demais organizações estaduais uma vez que a nossa Federação não tem liberdade para inovações que transgridam a Constituição Federal no tocante ao modelo organizativo da Administração Pública. Agenda federativa, Lenir Santos
Políticas e modelos de atendimento ao cidadão no Brasil Dra. Florencia Ferrer O presente documento foi desenvolvido no âmbito do programa do BID "Apoio à Preparação de um Programa Nacional de Fortalecimento do Planejamento e Gestão Pública dos Estados Brasileiros", cujo objetivo geral tem sido gerar insumos para a formulação e implementação de políticas de atendimento aos cidadãos usuários dos serviços públicos estaduais no Brasil. Agenda federativa, Dra. Florencia Ferrer
Sistema de Gestão de Pessoas Oswaldo Noman Este relatório é o resultado do diagnóstico feito a partir das respostas obtidas de 15 dos 27 Estados que receberam o questionário de levantamento sobre o sistema de informação de gestão de pessoas em uso. Conta, também, com o resumo das manifestações dos gestores de pessoal dos Estados em oficina de gestão de pessoal realizada em Brasília. Ele deve ser enviado para todos os Estados e de sua leitura podem sair sugestões para correções, aprofundamentos e inclusões de temas considerados importantes e que não foram abordados. As sugestões serão muito benvindas e, após analisadas, poderão provocar alterações no pres ente relatório. Agenda federativa, Oswaldo Noman
Guia de Referência Prático - Mapeamento e avaliação de competências Fernanda Marques Este Guia de Referência Prático se destina a orientar, numa linguagem acessível, as unidades de desenvolvimento de pessoas dos órgãos do SIPEC para a realização de diagnósticos de competências em suas equipes de trabalho e unidades organizacionais selecionadas. Os diagósticos são realizados, basicamente, em duas etapas: mapeamento e avaliação de competências. Fernanda Marques, Manuais Guias e Similares, Mapeamento de competências
Convenção da OCDE sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais Controladoria Geral da União A corrupção não é um fenômeno que ocorre de forma isolada no Brasil, tampouco é característica exclusiva da cultura brasileira. Com a intensificação das relações internacionais e o avanço da globalização, o problema atingiu escala mundial. Diante disso, o Estado brasileiro vem ampliando e fortalecendo sua relação com outros países, visando à cooperação e à integração na prevenção e no combate à corrupção. Com esse objetivo, o Brasil já ratificou três Tratados Internacionais que prevêem a cooperação internacional nessa área: a Convenção Interamericana Contra a Corrupção, a Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção e a Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Esta cartilha tem por finalidade divulgar os termos da Convenção da OCDE contra a Corrupção, seus objetivos e implicações no ordenamento jurídico nacional entre juristas, magistrados, legisladores, demais operadores do Direito e empresários brasileiros. O objetivo é garantir aplicabilidade à Convenção e contribuir para a efetiva implementação das medidas anticorrupção em todo o País. Controladoria Geral da União, Convenção da OCDE contra suborno de funcionários públicos estrangeiros em transações comerciais internacionais, Convenções Internacionais
Indicadores - Orientações Básicas Aplicadas à Gestão Pública Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos/MP Os indicadores são ferramentas úteis para a gestão pública, tanto para revelar a situação atual das políticas, bem como para roduzir subsídios que permitam acompanhar sua evolução. Por isso, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP, por meio da Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos – SPI, apresentou o Guia Metodológico - Indicadores de Programas, que sugeriu aos órgãos e demais interessados uma síntese conceitual e uma metodologia de construção de indicadores de desempenho de Programas. Esta iniciativa procura aproximar a metodologia de construção de indicadores do dia a dia dos gestores públicos, expondo os desafi os que estão envoltos nesse processo e o risco de apropriação incorreta desta ferramenta pela burocracia. Isto auxiliará os gestores e cidadãos na compreensão dos instrumentos que de fato contribuam para atingir e compreender os resultados esperados. Administração Pública, Estado e Planejamento, Indicadores, Indicadores de Gestão, Monitoramento, Plano Plurianual, Políticas Públicas, Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos/MP, Título
Modelo de Gestão do Conhecimento para a Administração Pública Brasileira Fábio Ferreira Batista O Guia de Interoperabilidade do Governo apresenta orientações para o desenvolvimento de soluções de TIC aderentes à Arquitetura e-PING como forma de incentivar a interoperabilidade no Governo Federal e deste com os demais entes da Federação. Ele é organizado em dois volumes: o Manual do Gestor de Interoperabilidade e a Cartilha Técnica de Interoperabilidade. O Manual do Gestor de Interoperabilidade tem como público-alvo os gestores de TI (Tecnologia da Informação) dos órgãos do Governo. Esse documento possui diretrizes de gestão, assim como indicações de ações promovidas em nosso país com o objetivo de propiciar uma gestão de serviços governamentais direcionada à interoperabilidade. A Cartilha Técnica de Interoperabilidade, por sua vez, tem como público-alvo os profissionais técnicos que atuam na área de TI. A Cartilha Técnica apresenta os requisitos técnicos e indica melhores usos de tecnologias de mercado, que proporcionam a melhoria da interoperabilidade governamental, sua melhor qualidade e abrangência. Administração Pública, Brasil, Fábio Ferreira Batista, Gestão do Conhecimento, Manuais Guias e Similares
A GESTÃO DE PESSOAS NO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES DEISY RAIANNY CRUZ DOS SANTOS O presente guia orientador de pesquisa e satisfação do cidadão-usuário dos serviços públicos busca subsidiar todas as etapas da cadeia de valor público, que estão também subjacentes à Carta ao Cidadão. Paralelamente, o guia segue as orientações do Decreto no 6.932, de 11 de agosto de 2009, que incorpora paradigmas e métodos participativos e de controle de resultados especialmente no que tange ao foco na fixação de padrões de desempenho institucional. Particularmente, o guia aborda as possibilidades de pesquisa voltadas para o cidadão-usuário de serviços públicos, respondendo aos critérios de “público alvo” e "Interesse publico e cidadania”, conforme ilustrado na Fig. 1. Dessa forma, o guia procura sensibilizar o administrador público sobre a relevância do recurso à pesquisa no âmbito das suas organizações, discutindo benefícios e custos envolvidos na construção de uma cultura mais empírica, que privilegia o uso de dados como base da tomada de decisão organizacional, em todas as etapas da cadeia de valor público. Vale destacar que boa parte dos exemplos de pesquisa apresentados e discutidos nesse guia será de pesquisas de satisfação do usuário com os serviços prestados por organizações públicas. Artigos e Contribuições Acadêmicas, DEISY RAIANNY CRUZ DOS SANTOS, Gerenciar, Medir, Ministério dos Transportes, Pessoas, Processo
Modelo de excelência em gestão pública no governo brasileiro: importância e aplicação André Ribeiro Ferreira O trabalho aqui apresentado propõe-se primeiro a contextualizar a existência do Modelo de Excelência em Gestão Pública; segundo: apresentar o fórum onde o Modelo se desenvolve; terceiro: realizar breve apresentação do modelo, com algumas comparações que caracterizem suas especificidades; quarto: enfatizar sua importância para o governo brasileiro e suas organizações públicas; e finalmente evidenciar suas possibilidades de uso e aplicação. Os demais textos que compõe o painel proposto para o XIV CLAD trás exemplos de experiências vividas na aplicação, além de novos desafios para a evolução do referido modelo. André Ribeiro Ferreira, Artigos e Contribuições Acadêmicas, Estudo de Caso
Evolução na gestão da Diretoria de Crédito no Banco do Brasil a partir da participação no Prêmio Nacional da Gestão Pública Elton Roveno Iappe, André Ribeiro Ferreira A Diretoria de Crédito, após conclusão do processo avaliativo pela Gerência do Prêmio, inicia um processo interno de tratamento. Caso tenha sido premiada no ciclo, recebe a premiação, bem como é contemplada pela divulgação do Prêmio ao público em geral, por meio de jornal e outros meios como Internet. Independentemente de ter sido premiada ou não, dá-se início ao processo de análise e incorporação das Oportunidades de Melhorias – OMs recebidas. Quanto as OMs que necessitam de estudos e implantação de medidas mais elaboradas são abertos projetos, onde são incluídas as diversas ações necessárias para implementação das melhorias aos processos e práticas, e as demais OMs, de simples implementação, são diretamente conduzidas pelos representantes da qualidade dentro das Gerências. Aquelas OMs, traduzidas em projetos, bem como as ações relacionadas, são controladas pela Administração Direta e também pela Alta Administração por meio do Gerenciador de Projetos. Esse Sistema encontra-se disponível na intranet da Diretoria e está disponível a todos os funcionários, observados níveis restritos de acesso, sendo que os técnicos têm acesso somente a aqueles projetos pelos quais são responsáveis por ações. André Ribeiro Ferreira, Artigos e Contribuições Acadêmicas, Elton Roveno Iappe, Estudo de Caso