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A aplicação do Modelo de Excelência da Gestão Pública no setor saneamento brasileiro

O Modelo de Excelência em Gestão, mundialmente difundido e experimentado por inúmeras organizações, é um instrumento gerencial para a avaliação e melhoria das suas práticas de gestão organizacionais. Trata-se nesse sentido de uma importante ferramenta para o que se convencionou chamar de “aprendizado organizacional”. Ou seja, ele proporciona às organizações que o aplicam uma visão coordenada e sistematizada de seus sistemas e soluções de gestão em face do que é previsto como “estado da arte” em gestão pelo Modelo de Excelência, orientando assim a avaliação do nível de desenvolvimento e desempenho das suas práticas e o planejamento de melhorias.

Particularmente no Setor Saneamento, que é público em quase sua totalidade, no início dos anos 90, uma iniciativa da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária - ABES criou o Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade (PBQP) e seu Comitê Nacional de Qualidade - CNQA com os seguintes objetivos: “estimular a prática de modelos gerenciais compatíveis com as tendências mundiais, reconhecer experiências bem sucedidas que utilizam a metodologia e promover o intercambio das melhores práticas, possibilitando a melhoria da qualidade de vida da população brasileira, através do aprimoramento do setor saneamento.”

A aplicação estratégica do Modelo de Excelência em Gestão Pública na Agência Nacional de Vigilância Sanitária

Tendo em vista que as iniciativas de melhoria de gestão devem assumir um caráter contínuo e estarem sempre presentes na pauta institucional, foi instituído em 2008 o Programa de Modernização da Gestão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, que visa dar continuidade ao processo de aperfeiçoamento da gestão da Agência, imprimindo o caráter estratégico para garantir que a instituição esteja olhando para o futuro e se estruturando para dar respostas às demandas dos seus diversos públicos e à sociedade em geral.

O objetivo geral é implantar a gestão estratégica na Anvisa, visando o cumprimento de sua missão institucional e a busca contínua da excelência e da inovação em seu futuro desejado, focada no Modelo de Excelência em Gestão Pública – MEGP. Esse modelo está contextualizado no Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização -GESPÚBLICA e expressa uma política pública para a melhoria da gestão pública, formalizada pelo Decreto no 5378, de fevereiro de 2005.

Todo o esforço que vem sendo empreendido tem como foco norteador os princípios da gestão pública contemporânea e os do SUS. eficácia, efetividade, eficiência, otimidade, aceitabilidade, legitimidade e equidade. A observância destes princípios, associada e aplicada à luz das técnicas, métodos e ferramentas da Gestão de Excelência, caracteriza-os como elementos potenciais para o alcance da qualidade dos serviços de saúde, pela redução do hiato existente entre as condições de saúde atuais e as condições desejáveis para propiciar maiores benefícios e menores riscos para a saúde do cidadão.

MODELO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE GESTÃO PARA HOSPITAIS SECUNDÁRIOS NO SETOR PÚBLICO BRASILEIRO

Este estudo propõe uma metodologia para medição da performance através da implantação do Balanced Scorecard (BSC), no Hospital Municipal João Elísio de Holanda – HMJEH. O Hospital presta assistência no nível secundário de complexidade do sistema de saúde pública, sendo localizado na cidade de Maracanaú, Estado do Ceará, e mantido pela Prefeitura Municipal dessa Cidade. Metodologicamente, a pesquisa é um Estudo de Caso do Hospital, e utiliza como métodos auxiliares a entrevista e a realização de painéis e oficinas de trabalho. O estudo tem como contexto a evolução da gestão pública e do sistema de saúde no Brasil e assenta-se teoricamente nas contribuições sobre desempenho, avaliação de desempenho e na contribuição de autores como Kaplan e Norton (1997). São ainda relevantes as concepções teóricas e a sistemática de avaliação de desempenho do Modelo de Excelência de Gestão Pública – MEGP, do Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização. O modelo de avaliação proposto é composto de quatro perspectivas para medir o desempenho do hospital, que são: Sustentabilidade, Aprendizado e Crescimento, Modernização Administrativa e Stakeholders, apresentadas, com suas relações de causa e efeito, por meio de um Mapa Estratégico. Como parte da proposta foram especificados indicadores para cada uma das perspectivas, de forma a possibilitar a medição e o acompanhamento do sucesso das estratégias definidas para a instituição, contemplando a formação das equipes, a definição e desenvolvimento dos planos de ação e a montagem do sistema de informações sobre os resultados dos indicadores do BSC e dos indicadores dos planos de ação. Para o sucesso da implementação e da utilização do modelo, foi ainda definido o processo de monitoramento e análise desses indicadores, bem como explicitados os fatores facilitadores e dificultadores e as mudanças necessárias ao Hospital. Como o modelo pode ser utilizado em qualquer tipo de organização pública, ajustadas às suas especificidades, sugere-se sua implementação e o monitoramento dos resultados, de modo a consolidar esta proposta como referência em modelo de avaliação de desempenho de organizações públicas em geral.

Evolução na gestão da Diretoria de Crédito no Banco do Brasil a partir da participação no Prêmio Nacional da Gestão Pública

A Diretoria de Crédito, após conclusão do processo avaliativo pela Gerência do Prêmio, inicia um processo interno de tratamento. Caso tenha sido premiada no ciclo, recebe a premiação, bem como é contemplada pela divulgação do Prêmio ao público em geral, por meio de jornal e outros meios como Internet.

Independentemente de ter sido premiada ou não, dá-se início ao processo de análise e incorporação das Oportunidades de Melhorias – OMs recebidas. Quanto as OMs que necessitam de estudos e implantação de medidas mais elaboradas são abertos projetos, onde são incluídas as diversas ações necessárias para implementação das melhorias aos processos e práticas, e as demais OMs, de simples implementação, são diretamente conduzidas pelos representantes da qualidade dentro das Gerências.

Aquelas OMs, traduzidas em projetos, bem como as ações relacionadas, são controladas pela Administração Direta e também pela Alta Administração por meio do Gerenciador de Projetos. Esse Sistema encontra-se disponível na intranet da Diretoria e está disponível a todos os funcionários, observados níveis restritos de acesso, sendo que os técnicos têm acesso somente a aqueles projetos pelos quais são responsáveis por ações.