Carta de Serviços

A Carta de Serviços ao Cidadão é um documento elaborado por uma organização pública que visa informar aos cidadãos quais os serviços prestados por ela, como acessar e obter esses serviços e quais são os compromissos com o atendimento e os padrões de atendimento estabelecidos.

A sua prática implica para a organização um processo de transformação sustentada em princípios fundamentais – participação e comprometimento, informação e transparência, aprendizagem e participação do cidadão. Esses princípios têm como premissas o foco no cidadão e a indução do controle social.

Para conhecer todos os detalhes sobre a Carta de Serviços ao Cidadão: Guia Metodológico,

Cartas de Serviços Publicadas

Abaixo você encontra uma relação de Cartas de Serviço publicadas por diversos órgãos do Poder Público.
Justiça Federal do Estado de Mato Grosso
Fundação Oswaldo Cruz
Ouvidoria-Geral da Previdência Social
TRT - Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
Procuradoria-Geral do Estado do Acre
Ministério da Saúde – Núcleo Estadual no Rio de Janeiro
Universidade Federal de Uberlândia/MG
Unidade Integrada Sagarana II/MA
Tribunal Regional Eleitoral/RS
Tribunal Regional Eleitoral/MG
Tribunal de Contas/MT
Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal
Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda/RS
Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha do Brasil
Secretaria de Planejamento e Orçamento/MA
Secretaria de Planejamento e Gestão/CE

Páginas

Documentos sobre a Carta de Serviços

Carta de Serviços ao Cidadão - Guia Metodológico

A Carta de Serviços ao Cidadão é um instrumento de gestão pública democrática voltada para resultados e, como tal, atende aos requisitos de excelência em gestão pública, estabelecidos pelo Modelo de Excelência da Gestão Pública – Guia de Inovação e melhoria do sistema de  gestão da administração pública, adotado pelo Programa GESPÚBLICA.

DECRETO No 6.932, DE 11 DE AGOSTO DE 2009

Dispõe sobre a simplificação do atendimento público prestado ao cidadão, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma em documentos produzidos no Brasil, institui a “Carta de Serviços ao Cidadão” e dá outras providências.

Identificador de serviços públicos

Um grande trabalho de levantamento de informações sobre os serviços públicos oferecidos pelo Governo Federal foi iniciado recentemente. Há muitos anos este tema é cuidado pelo GESPÚBLICA, no contexto da aplicação dos princípios e metodologias da Carta de Serviços, mas só agora uma ação abrangente tomou a forma de um censo. Estamos trabalhando por partes e, diante da complexidade da atividade, temos produzido materiais para apoiar os órgãos. O começo de tudo isso é a correta identificação de que aquela atividade específica realizada em um órgão ou entidade é de fato um serviço público.

INSTRUÇÃO NORMATIVA No 1, DE 6 DE JANEIRO DE 2010

Dispõe sobre a elaboração e a publicação de Carta de Serviços ao Cidadão e a aplicação de pesquisas de satisfação do usuário.