Carta de Serviços da ANS

A Agência Nacional de Saúde Suplementar foi criada pela Lei nº 9.961/00 com a finalidade institucional de promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde, regulando as operadoras setoriais, inclusive quanto às suas relações com prestadores e consumidores, contribuindo para o desenvolvimento das ações de saúde no País.
A ANS assumiu o desafio da construção de um setor da saúde suplementar cujo principal interesse seja a produção da saúde. Um setor que seja centrado no usuário, que realize ações de promoção à saúde e prevenção de doenças, que observe os princípios de qualidade, integralidade e resolutividade, que tenha uma concepção includente de todos os profissionais de saúde, que esteja articulado com o Ministério da Saúde e cujo órgão regulador seja também preocupado com a qualificação de seu processo regulatório.
Alinhada às diretrizes do governo, a Agência implementa a Carta de Serviços, em conformidade com o Decreto nº 6.932, de 11 de agosto de 2009, que “Dispõe sobre a simplificação do atendimento público prestado ao cidadão, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma em documentos produzidos no Brasil, institui a “Carta de Serviços ao Cidadão” e dá outras providências”.
A Carta de Serviços aproxima a ANS da população, que pode conhecer mais sobre os serviços prestados e a forma de ter acesso a eles. Orienta operadoras, prestadores, órgãos de defesa do consumidor, gestores do SUS e beneficiários de planos de saúde que interagem com a ANS.
Mais que um rol de atividades prestadas e produtos desenvolvidos, expressa os compromissos de atendimento assumidos para com os cidadãos usuários de seus serviços em um esforço pela maior eficiência e eficácia, transparência e controle da sociedade civil.
A ANS espera contribuir, assim, com a construção de um sistema de saúde que atenda melhor os seus usuários e com a construção de um país melhor para todos os brasileiros.
Fausto Pereira dos Santos

Data de publicação: 
sexta-feira, 4. Junho 2010
ISBN: 
CDD 353.6928

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