DECRETO No 1.151, de 12 de março de 2008.

Art. 1o Fica qualificada como Organização Social, nas atividades dirigidas à proteção e preservação do meio ambiente, conforme a Lei no 12.292, de 4 de fevereiro de 2004, com suas alterações posteriores, o Instituto Catarinense do Meio Ambiente – ICATAMA, com sede no município de Florianópolis – Estado de Santa Catarina, inscrito no CNPJ/MF sob no 08.074.497/0001-02

Data de publicação: 
quarta-feira, 12. Março 2008

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