DEMOCRACIA, DIREITO E GESTÃO PÚBLICA: TEXTOS PARA DISCUSSÃO

A série de publicações intitulada “Inovação na gestão pública” resulta da exitosa cooperação técnica entre a Secretaria de Gestão Pública (Segep) e a Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (Aecid) e surgiu da necessidade de organizar e disseminar o conhecimento produzido na secretaria sobre a temática de gestão pública.

O objetivo da cooperação é identificar novos paradigmas e soluções para a gestão pública democrática voltada para resultados, o que tem possibilitado ao governo brasileiro avançar nos estudos e debates sobre alternativas de organização do aparelho governamental e modelos de avaliação de desempenho e resultados.

O quinto volume dessa série apresenta uma coletânea de oito textos produzidos no contexto do Projeto Ciclos de Debates Direito e Gestão Pública, lançado em 2009, por meio da então Secretaria de Gestão e da Consultoria Jurídica do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, em parceria com a Associação Nacional dos Procuradores da República, apoiada pelo Ministério Público Federal. O projeto promove o debate entre profissionais das diversas áreas do conhecimento e experiência, do setor público e da sociedade, dando oportunidade ao confronto de conceitos e entendimento acerca da democracia, do direito e da gestão pública.

Os oito textos que constam na publicação abordam variados temas. O primeiro desenvolve uma tese geral sobre a função das atividades de consultoria jurídica desempenhadas pela Advocacia de Estado no âmbito da administração pública, com destaque para os contextos brasileiro e italiano.

O segundo demonstra o processo de apropriação da Constituição operado pela comunidade jurídica e, sobretudo, pelos órgãos da Justiça. Enquanto o terceiro texto aborda a ação executiva do Estado na área social, por meio do Diretor nacional do projeto “Inovação na Gestão Pública” estabelecimento de vínculos de cooperação entre a Administração Pública Direta e Indireta e entidades civis sem fins lucrativos.

O quarto texto, por sua vez, apresenta o controle da legalidade dos atos do Poder Executivo e a realização dos serviços públicos, com destaque para o papel da advocacia pública em face da judicialização das decisões administrativas.

O quinto consiste na apresentação das tendências recentes e questões em aberto sobre a ocupação no setor público brasileiro, Já o sexto trata da cooperação internacional no contexto da inovação e melhoria da gestão pública.

O sétimo apresenta a atual estratégia brasileira de inovação dos modelos e instrumentos de gestão pública. E o último texto, o oitavo, encerra com o retrato histórico da previdência social do servidor público, desde a promulgação da Constituição Federal de 1988 até a criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal – Funpresp.

Ressalte-se, por fim, que esta publicação não reflete as diretrizes ou orientações de governo. Trata-se de importante material de pesquisa que poderá inspirar melhorias no modelo de aparelho de Estado no Brasil como resposta aos desafios de uma gestão pública democrática voltada para resultados.

Data de publicação: 
domingo, 1. Janeiro 2012

Tipo de publicação: