MODELO DE EXCELÊNCIA EM GESTÃO PÚBLICA

Apresentação
Fortalecer os sistemas de gestão da Administração Pública implica adotar práticas e
tecnologias gerenciais que contribuam para a ampliação da capacidade de governança e
governabilidade das suas estruturas executivas e que promovam o aprofundamento dos
princípios definidos na Constituição Federal.
O modelo de gestão pública capaz de atender a esses desafios precisa ser desenvolvido a
partir da experiência, do conhecimento e do referencial cultural brasileiro, reconhecendo
contribuições de paradigmas internacionais de inovação na gestão pública. É fundamental
respeitar o processo de aprendizagem e maturidade dos agentes públicos e da própria
sociedade brasileira e buscar soluções que possam, de fato, responder aos problemas
internos.
Na implementação desse modelo, alguns desafios se apresentam, tais como reorientar as
estruturas executivas do Estado para a atuação voltada para resultados e promover a
inclusão social e participação dos cidadãos na vida pública e, especialmente, nos processos
decisórios do governo, notadamente no planejamento, avaliação e controle das políticas
públicas. É igualmente importante investir no fortalecimento da capacidade governamental
de coordenação política interna e de articulação junto aos demais atores públicos e
privados.
Para contribuir com a evolução do modelo de gestão pública em direção à superação
desses desafios, a Secretaria de Gestão Pública – SEGEP do Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão – MP, em articulação com as Secretaria de Logística e Tecnologia da
Informação – SLTI, Secretaria de Orçamento Federal – SOF, Secretaria do Patrimônio da
União – SPU e Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos – SPI, publica o
Modelo de Excelência em Gestão Pública, referenciado nos valores e fundamentos
consignados, especialmente, nas disposições da Constituição Federal Brasileira e no
ordenamento legal, que orientam e delimitam as formas de funcionamento e organização
da Administração Pública.

 

Data de publicação: 
segunda-feira, 3. Novembro 2014

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