ORIENTAÇÕES BÁSICAS PARA A GESTÃO CONSORCIADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS

A série de publicações intitulada “Inovação na gestão pública” resulta da exitosa cooperação técnica entre a Secretaria de Gestão Pública (Segep) e a Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (Aecid) e surgiu da necessidade de organizar e disseminar o conhecimento produzido na Segep sobre a temática de gestão pública.

O objetivo da cooperação é identificar novos paradigmas e soluções para a gestão pública democrática voltada para resultados, o que tem possibilitado ao governo brasileiro avançar nos estudos e debates sobre alternativas de organização do aparelho governamental e modelos de avaliação de desempenho e resultados.

O sétimo volume dessa série apresenta orientações básicas para a gestão consorciada de resíduos sólidos. Este “guia” surgiu de uma ação conjunta entre a cooperação espanhola e o Projeto Brasil Municípios, realizada entre setembro de 2010 e maio de 2011, com o intuito de apoiar a implementação de uma experiência de consórcio público na Região Metropolitana da Grande Aracaju para a gestão integrada dos resíduos sólidos nos moldes da Lei de Consórcios (Lei 11.107/2005) e seu decreto regulamentador, bem como na
Lei de Saneamento Básico (Lei 11.445/2007) e em sintonia com a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

O capítulo 1 traz informações sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), a adoção de soluções intermunicipais para a destinação final de rejeitos e sobre as novas responsabilidades dos municípios para a gestão e manejo de resíduos sólidos previstas na PNRS.

O segundo capítulo, por sua vez, discorre sobre o instituto do consórcio público dando ênfase à gestão consorciada intermunicipal dos resídos sólidos.

Por fim, o terceiro capítulo apresenta informações técnicas para apoiar esse arranjo institucional, como índices de geração per capita de resíduos sólidos domiciliares e públicos, dimensionamento de pessoal para consórcio, e respectivos custos e diretrizes para a fiscalização do operador de aterro sanitário.

Ressalte-se que esta publicação não reflete as diretrizes ou orientações de governo. Trata-se de importante material de pesquisa que poderá inspirar melhorias no aparelho de Estado no Brasil como resposta aos desafios de uma gestão pública democrática voltada para resultados.

Data de publicação: 
terça-feira, 1. Janeiro 2013

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