Portaria Conjunta no 174, de 23 de fevereiro de 2000

Art. 1o A Sistemática de Acompanhamento e Avaliação tem por objeto a definição de mecanismos e critérios para acompanhar e avaliar, mediante critérios objetivos, o desempenho da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVS, a partir da mensuração do grau de atingimento das metas de desempenho originárias do seu planejamento estratégico e pactuadas no Contrato de Gestão.

Art. 2o O acompanhamento e avaliação dos resultados da ANVS será feito, em caráter deliberativo, pela Comissão de Avaliação.