Relações de parceria entre poder público e entes de cooperação e colaboração no Brasil

A série de publicações intitulada “Inovação na gestão pública” resulta da exitosa cooperação técnica entre a Secretaria de Gestão Pública (SEGEP) e a Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AECID) e nasceu da necessidade de organizar e disseminar os conhecimentos produzidos na SEGEP sobre a temática de gestão pública.

O primeiro volume trata dos vínculos de cooperação entre a administração pública e entidades civis sem fins lucrativos, apresentando texto elaborado a partir de pesquisa financiada pela AECID sobre a disseminação no Brasil dos institutos do Serviço Social Autônomo (SSA), da Organização Social (OS) e da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), no âmbito dos governos federal, estadual e municipal.

A ação executiva do Estado na área social, por meio do estabelecimento de vínculos de cooperação entre a Administração Pública Direta e Indireta e entidades civis sem fins lucrativos tem sido objeto de grande interesse e debate no país, especialmente pela proliferação do uso dos modelos de cooperação público-privada na área social, registrada nos últimos dez anos, no âmbito dos governos estaduais e municipais.

São vários os temas em discussão, dentre eles a delimitação clara do espaço da ação privada no provimento complementar de serviços sociais diretamente à população; as áreas e as situações em que o Administrador Público pode e deve lançar mão da ação cooperada com o Terceiro Setor em vez de disponibilizar, diretamente, serviços públicos aos cidadãos; os requisitos de qualificação e seleção das entidades parceiras; as condições essenciais dos vínculos de cooperação que devem ser impostas pelo Poder Público a fim de
garantir a supremacia do interesse público; dentre outras.

Data de publicação: 
domingo, 1. Janeiro 2012

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