Carta de Serviços: foco no cidadão e no controle social

Jorge Freitas capacita servidores públicos de vários órgãos

Carta de Serviços: foco no cidadão e no controle social

Jorge Freitas capacita servidores públicos de vários órgãos

A Carta de Serviços é a manifestação do compromisso de atendimento firmado pela organização pública para melhor servir a sociedade, afirmou Jorge Freitas, Assessor de Planejamento Estratégico do Tribunal Regional Eleitoral (RS) aos 30 participantes da capacitação promovida, no dia 27 de junho de 2011, em Florianópolis, pelo Tribunal de Contas do Estado (SC) em parceira com o GesPública Santa Catarina.

A oficina em Cartas de Serviços, que é uma das ferramentas do Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (GesPública), abordou conceitos, normas e técnicas de elaboração. Em síntese, a Carta de Serviços é um documento elaborado por uma organização pública que visa a informar aos cidadãos quais os serviços prestados por ela, como acessar e obter esses serviços e quais os compromissos e os padrões de atendimento estabelecidos.

Em Santa Catarina está vigente desde março a Lei n. 15.435/2011, que dispõe sobre a simplificação do atendimento público prestado ao cidadão, e institui a Carta Estadual de Serviços ao Cidadão. Recentemente, o GesPública Santa Catarina reuniu-se com o Deputado Estadual Sílvio Dreveck, autor da lei, para fortalecer a estratégia de capacitação nos instrumentos do Programa, principalmente na Carta de Serviços (leia mais no Blog GesPública Santa Catarina).

Data de Publicação: 
terça-feira, 28. Junho 2011 - 17:21
Núcleo Estadual: